Versão 17/07/2023

Bem-vindo(a) ao site da Câmara Municipal de Correntina do Estado da Bahia (BA)!

A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso de Dados, que estabelecem as regras a serem cumpridas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades de nosso site.

Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo site, você deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. INFORMAÇÕES SOBRE CONTROLADOR DE DADOS

Nós somos o órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade.

2. COLETA E USO DE DADOS

Coletamos vários tipos de dados para finalidades diversas, tendo em vista o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos nossos serviços para você, sempre no intuito de preservar e atender ao interesse público.

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS

3.1. Dados Pessoais

Ao usar nossos serviços, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo (“Dados pessoais”). Informações pessoalmente identificáveis podem incluir, dentre outras:

• Endereço de e-mail
• Nome completo
• Número de telefone
• Cookies e dados de uso

3.2. Dados de Uso

Ao acessar os nossos serviços, por meio de um computador ou de um dispositivo móvel, podemos coletar determinadas informações automaticamente, incluindo, sem limitação, o tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel e o endereço IP do seu dispositivo móvel, o seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico (“Dados de Uso”).

3.3 Dados de Acompanhamento e Cookies

Usamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso serviço e manter certas informações.

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo. As tecnologias de rastreamento também usadas são beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações e para melhorar e analisar nossos serviços.

Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, talvez não consiga usar algumas partes de nossos serviços.

Exemplos de cookies que usamos:

• Cookies de sessão. Usamos Cookies de sessão para operar nossos serviços.
• Cookies preferenciais. Usamos os cookies preferenciais para lembrar suas preferências.
• Cookies de segurança. Usamos os cookies de segurança para fins de segurança.

4. USO DE DADOS

Os dados coletados são usados para várias finalidades, a exemplo:

• fornecer e manter os serviços
• notificá-lo sobre alterações em nossos serviços
• permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços
• fornecer atendimento e suporte
• fornecer análises ou informações para que possamos melhorar nossos serviços
• monitorar o uso dos serviços
• detectar, prevenir e resolver problemas técnicos

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Seus Dados Pessoais podem ser transferidos para – e mantidos em – computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das leis de proteção de dados da sua jurisdição.

Se você estiver localizado fora do Brasil e optar por nos fornecer seus dados, observe que transferimos os dados, incluindo dados pessoais, para o Brasil e os processamos lá.

O seu consentimento para com esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tais informações, representa o seu consentimento para essa transferência.

Adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo segurança de seus dados e outras informações pessoais.

6. DIVULGAÇÃO DE DADOS

Requisitos legais

Poderemos divulgar os seus dados pessoais na crença de que tal ação é necessária para:

• cumprir uma obrigação legal
• proteger e preservar o patrimônio e interesse público
• proteger e defender os direitos do CMC/BA
• evitar ou investigar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços do CMC/BA
• proteger a segurança pessoal dos usuários dos serviços ou do público em geral

7. SEGURANÇA DE DADOS

• A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
• Embora nos esforcemos para usar meios aceitáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

8. PRESTADORES DE SERVIÇOS

• Podemos empregar Prestadores de Serviços para facilitar nossos serviços.
• Esses terceiros terão acesso aos seus Dados Pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar, e são proibidos de usá-los para qualquer outra finalidade distinta da que nós os autorizamos.

9. ISENÇÃO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE

• Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site de terceiros.
• Não temos controle nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
• Recomendamos que leia a política de privacidade de todos os sites que visita.

10. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

• Os dados pessoais são obtidos quando o USUÁRIO os inserir voluntariamente no site ou entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis.

• O site pode realizar a coleta de dados do USUÁRIO para funcionar adequadamente e oferecer a melhor experiência possível da comodidade proposta.

11. CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

• Nossos serviços não atendem a menores de 18 anos.
• Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 18 anos.
• Se você é pai / mãe ou responsável legal e sabe que seus filhos nos forneceram dados pessoais, entre em contato conosco.
• Se ficarmos cientes de que coletamos dados pessoais de crianças sem a verificação do consentimento dos pais, adotaremos as medidas cabíveis para remover essas informações de nossos servidores.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Os presentes Termos e Condições de Uso da Política de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento.
• Reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade de sua Política de Privacidade.
• Entretanto fique tranquilo! Iremos notificá-lo de quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página e informaremos você por e-mail e / ou por um aviso destacado em nosso site antes que a alteração entre em vigor.
• Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para checar quaisquer alterações.

13. NOSSO CONTATO

• Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato, teremos prazer em atendê-lo: dpo@camaracorrentina.ba.gov.br
• O encarregado de dados do TCE/BA é o responsável por monitorar e garantir o funcionamento da estrutura de governança de dados prevista na LGPD.

14. DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

• Caso entenda necessário, utilize nosso canal de denúncias por meio da Ouvidoria para registrar sua manifestação.