Radar da Transparência
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desde sua edição piloto em 2022, visa mobilizar as instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação. Tal interesse foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil (incluindo o TCE/BA), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com o objetivo de atender os critérios de avalição do PNTP e, em atenção à Lei Federal nº 12.257, de 18/11/2021, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI), apresenta o Radar da Transparência Pública, nova ferramenta eletrônica acessível ativa de internet que, ao mesmo tempo:
(a) divulga os índices de transparência ativa de Poderes e órgãos públicos de todo país, apurados nos levantamentos realizados pelos Tribunais de Contas com o apoio de controladores internos das unidades avaliadas;
(b) divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal; e
(c) serve de portal de entrada para todos os portais transparência dos Poderes e órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados, diretamente na fonte.
Vale ressaltar que, por meio do Radar da Transparência, é possível tomar conhecimento dos dados globais consolidados referentes à transparência pública, no âmbito Estadual, Municipal, Poderes, órgãos etc.) e das informações individualizadas de detalhadas de cada um dos Poderes e órgãos que os integram.
